Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Regra da CLT garante equiparação salarial

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

TRF5 nega aumento de indenização

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj